Pronunciamento elaborado pela Construtora Mota Machado e dirigido ao Sinduscon em reunião da Comissão da Indústria Imobiliária do Sindicato da Construção Civil do Estado do Ceará, no dia 14 de fevereiro:

Caros associados do Sinduscon-CE,

Minha trajetória empresarial na indústria da construção civil está profundamente ligada aos ideais do empreendedorismo, da livre concorrência, da ética e do respeito por todos os que atuam para o desenvolvimento dessa imprescindível atividade econômica. São valores que nos ajudam a criar reputações de credibilidade, e que geram o ambiente adequado para negócios saudáveis, seguros e produtivos.

Nesse ramo de atividade, confiança é tudo. Mas se a credibilidade é um atributo que leva anos de trabalho para se consolidar, o descrédito não precisa de muito tempo para corroer marcas e relações de mercado.

Por isso mesmo, compartilho junto ao Sinduscon minha preocupação com a necessidade de ressaltarmos a importância do Registro de Incorporação (RI), como algo essencial para a confiabilidade e transparência que deve ser e é, marca do mercado da construção civil e seus empreendimentos no Ceará.

Não quero entrar aqui nos meandros jurídicos e técnicos sobre o assunto, pois incorporação imobiliária é matéria bastante conhecida por parte de quem atua nessa atividade, sejam construtoras, incorporadoras, corretores ou imobiliárias. Diferenças de interpretação sobre a natureza dos regimes legais de incorporação para empreendimentos na planta podem e devem ser discutidas em momento e ambientes próprios para tanto. Quero apenas chamar a atenção para o cuidado que precisamos ter na preservação desse instrumento essencial que é o RI, uma garantia de segurança, inclusive financeira, para consumidores e para as próprias empresas.

A eventual comercialização de imóveis sem o devido RI constitui crime tipificado, concorrência desleal e ausência de cuidado com princípios fundamentais para a preservação do bem comum, problemas que colocam em risco a confiança do público em geral, bem como de parceiros, financiadores e investidores, duramente conquistadas pela maioria dos que fazem a Construção Civil no nosso Estado.

Desse modo, aqueles que atuam em conformidade com as exigências legais e éticas definidas para o setor, não podem admitir empreendimentos tocados à margem do que determina a Lei, na base de subterfúgios, interpretações duvidosas e de forma completamente precária.

Essas são responsabilidades tão importantes e tão fundamentais que o próprio Sinduscon no Ceará, em sintonia com as boas práticas de gestão e de responsabilidade social, criou o selo “Juridicamente Perfeito”, para assegurar, com sua chancela, que os seus associados atendem aos requisitos impostos pela lei, com segurança jurídica e comercial atestada justamente pelo RI, e sem os quais não é permitida a venda de imóveis na planta.

Sei que o País vive um momento difícil, mais um em sua história de sucessivas crises econômicas, agravadas agora pela pandemia, que por sua vez impôs sacrifícios e elevação de custos à sociedade. Muitas empresas já passaram por momentos de dificuldades e sobreviveram, não por causa de atalhos, mas pela determinação com que buscaram estabilidade no compromisso com valores inegociáveis, entre os quais, a transparência. Como eu disse, confiança é tudo.

É importante ressaltar que a concorrência faz parte da atividade empresarial, que as novidades tecnológicas e administrativas, que a criatividade para se adaptar a mudanças de mercado e a agilidade para superar entraves conjunturais, são elementos competitivos que impulsionam a economia e as nossas empresas, pois são estímulos de superação. Entretanto, é preciso cautela

para não confundir essas posturas positivas com “arranjos” que tentam se passar por soluções criativas.

Nesse sentido, trago essa reflexão aos nossos parceiros do Sinduscon, com verdadeiro espírito de colaboração, na certeza de que ações como o selo “Juridicamente Perfeito” merecem ser revisitadas, com a necessária publicidade, não apenas para impedir práticas ultrapassadas e à margem da Lei, mas para assegurar que estamos comprometidos e solidários, enquanto categoria indispensável para a promoção do desenvolvimento do Ceará e do Brasil, com a proteção da credibilidade que duramente conquistamos.

Reitero que a preocupação que trago aqui não é uma denúncia dirigida especificamente a este ou aquele, mas a expressão de um cuidado preventivo neste momento em que notícias de natureza duvidosa, especialmente nas redes sociais, se espalham com rapidez e contaminam percepções, dificultando a separação entre o certo e o errado, e onde, por exemplo, meras imagens de projetos podem acabar confundidas com lançamentos devidamente regularizados. É preciso deixar claro para os consumidores e para a sociedade cearense como um todo, que a exigência do RI é o primeiro passo para a concretização de uma negociação legal e segura.

Como diz o ditado, prevenir é melhor que remediar. Assim, me coloco à disposição para contribuir com o Sinduscon na promoção e na divulgação de mecanismos de proteção ao exercício salutar das nossas atividades, dos consumidores e dos nossos associados.

Construtora Mota Machado